TERMO DE CONSENTIMENTO PARA TRATAMENTO DE DADOS
Este documento visa registrar a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Candidato concorda com o tratamento de seus dados pessoais para finalidade específica, em conformidade com a Lei nº 13.709 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Ao manifestar sua aceitação para com o presente termo, o Candidato consente e concorda que o Grupo Serval, neste termo representado pelas empresa: SERVAL SERVIÇOS E LIMPEZA LTDA, no CNPJ nº 07.360.290/0001-23, com sua matriz situada na Rua Rodrigues Júnior, 197- Centro, Fortaleza / CE, tome decisões referentes ao tratamento de seus dados pessoais, bem como também realize o tratamento do mesmo, envolvendo operações como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, comunicação, difusão ou extração.
01. DADOS PESSOAIS
O Grupo Serval fica autorizada a utilizar os dados para fins estatísticas e relatórios para seleção de candidatos a vagas em aberto, possibilitando ao candidato o acesso as informações pertinentes ao Candidato para validação de acesso, sendo de responsabilidade do mesmo a guarda dos dados de acesso.
02. FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS
O tratamento dos dados pessoais listados neste termo tem as seguintes finalidades:
Possibilitar que O Grupo Serval:
- Possibilitar ao Candidato que o Grupo Serval selecione o mesmo para um processo seletivo;
- Utilize tais dados na elaboração de relatórios a fim de agilizar o processo seletivo.
03. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
O Grupo Serval fica autorizada a compartilhar os dados pessoais do Candidato com outros agentes de tratamento de dados, caso seja necessário para as finalidades listadas neste termo, observados os princípios e as garantias estabelecidas pela Lei nº 13.709.
04. SEGURANÇA DOS DADOS
O Grupo Serval responsabiliza-se pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
Em conformidade ao art. 48 da Lei nº 13.709, o Grupo Serval comunicará ao Candidato e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao Candidato.
05. TÉRMINO DO TRATAMENTO DE DADOS
O Grupo Serval poderá manter e tratar os dados pessoais do Candidato durante todo o período em que os mesmos forem pertinentes ao alcance das finalidades listadas neste termo. Dados pessoais anonimizados, sem possibilidade de associação ao indivíduo, poderão ser mantidos por período indefinido.
06. DIREITOS DO CANDIDATO
O Candidato tem direito a obter do Grupo Serval, em relação aos dados por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição:
- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso aos dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei nº 13.709;
- Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do Candidato, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei nº 13.709;
- Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
- IInformação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
- Revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da Lei nº 13.709.
07. DIREITO DE REVOGAÇÃO DE TERMO
Este consentimento poderá ser revogado pelo Candidato, a qualquer momento, mediante solicitação via e-mail: ti@gruposerval.com.br
Grupo Serval, 03 de setembro de 2020.
